Certificado de origem obrigatório: entenda sua importância

Por que países que não têm acordos comerciais com o Brasil também exigem a emissão do Certificado de Origem?

Você sabia que o certificado de origem obrigatório é exigido mesmo por países que não possuem acordos comerciais com o Brasil? Isso ocorre devido às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que visam padronizar e facilitar o comércio internacional.

Em 1995, os países membros da OMC firmaram o Acordo sobre Regras de Origem, que define critérios para identificar o país de origem de uma mercadoria. Desde então, todos os países que aderem à OMC aceitam essas normas.

As regras de origem se dividem em dois tipos:

Regras de origem preferenciais

Aplicam-se em acordos comerciais que concedem tratamento tarifário especial a determinadas mercadorias. Para obter esse benefício, a mercadoria deve atender aos critérios de origem estabelecidos no acordo.

Regras de origem não preferenciais

São leis e regulamentos de aplicação geral, usados para identificar o país de origem de uma mercadoria fora de acordos preferenciais. Todos os países-membros da OMC aceitaram essas regras para harmonizar o comércio internacional.

Para que servem as regras de origem?

• Desenvolver normas claras e previsíveis;
• Facilitar o comércio internacional;
• Garantir transparência nas práticas comerciais;
• Assegurar aplicação imparcial e consistente;
• Resolver disputas comerciais de forma justa;
• Apoiar medidas de defesa comercial;
• Elaborar estatísticas comerciais confiáveis.

Mesmo sem acordos comerciais preferenciais com o Brasil, países membros da OMC exigem o certificado de origem obrigatório com base nas regras não preferenciais. Esse documento é essencial para garantir a legalidade das transações, prevenir fraudes e assegurar um comércio justo e estruturado.

Além disso, o certificado contribui para a aplicação transparente das normas comerciais e para a elaboração de estatísticas precisas.

Por Solange Mohr Trindade

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