Glossário do Comércio Exterior (Comex)

Uma seleção de termos essenciais para quem atua ou quer entender melhor o universo das importações e exportações, organizada em ordem alfabética:

A

• Ad Valorem: Taxa calculada como porcentagem sobre o valor FOB da mercadoria, geralmente usada para cobrir custos adicionais como seguro e riscos de transporte.
• AFRMM: Encargo aplicado sobre o frete marítimo, destinado à manutenção da Marinha Mercante brasileira.
• Agenciamento de Carga: Serviço que facilita o transporte internacional, cuidando da logística, documentação e coordenação entre os envolvidos.
• Antidumping: Medida que combate a prática de vender produtos no exterior por preços abaixo do mercado interno, protegendo a indústria nacional.
• Armador: Empresa responsável pela operação comercial de navios, seja como proprietária ou arrendatária.
• Averbação: Registro oficial que confirma o embarque ou saída da mercadoria do país.
• AWB (Air Waybill): É o conhecimento de embarque aéreo, emitido pela companhia aérea ou agente. Contém os dados da carga transportada por via aérea.

B

• Balança Comercial: Indicador que mostra a diferença entre exportações e importações de um país.
• BL (Bill of Lading): É o conhecimento de embarque marítimo, emitido pelo armador ou agente de cargas. Serve como contrato de transporte e comprovação de posse da mercadoria.
• Booking: Reserva feita junto à companhia aérea ou marítima para garantir espaço para embarque.
• Bulk Cargo: Carga transportada sem embalagem, como grãos ou líquidos.

C

• Cabotagem: Transporte marítimo realizado entre portos do mesmo país.
• Canais de Parametrização:
  • Verde: Liberação automática sem inspeção.
  • Amarelo: Verificação apenas documental.
  • Vermelho: Inspeção documental e física.
  • Cinza: Investigação especial, além das verificações padrão.
• Capatazia: Taxa cobrada pela movimentação de cargas nos portos.
• Certificado de Origem: Documento que comprova o país de origem da mercadoria, podendo reduzir impostos em acordos comerciais.
• CFR (Cost and Freight / Custo e Frete): O vendedor paga o frete até o porto de destino, mas o risco é transferido ao comprador no embarque.
• CI (Comprovante de Importação): Confirmação oficial do desembaraço da mercadoria.
• CIF (Cost, Insurance and Freight): É um termo de Incoterm que indica que o vendedor é responsável pelos custos, seguro e frete até o porto de destino. Após a chegada, o comprador assume os riscos e custos.
• CIP (Carriage and Insurance Paid To / Transporte e Seguro Pagos Até): Igual ao CPT, mas o vendedor também paga o seguro até o destino.
• Commercial Invoice: Fatura comercial que detalha os termos da venda internacional.
• Consignee: É o importador ou a empresa que irá receber a carga no destino. Pode ser também uma empresa “à ordem de” outra.
• CrossDocking: Técnica logística que transfere a carga diretamente entre veículos, sem armazenagem.
• CPT (Carriage Paid To / Transporte Pago Até): O vendedor paga o transporte até o destino, mas o risco é transferido ao comprador quando a mercadoria é entregue ao transportador.
• CRT: É o conhecimento rodoviário de transporte, usado em operações terrestres. Traz informações como placa do veículo, valor da Invoice e composição do frete.

D

• DAP (Delivered at Place / Entregue no Local): O vendedor entrega a mercadoria no local de destino combinado, pronta para ser descarregada. O comprador cuida do desembaraço aduaneiro.
• DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos): O vendedor assume todos os custos, inclusive tributos, até a entrega no destino final.
• Deadline: Prazo limite para cumprir etapas do embarque ou desembaraço.
• Desova: Retirada da carga do veículo transportador.
• DI (Declaração de Importação): Documento que formaliza a entrada de mercadorias no país.
• Draft: É uma versão preliminar do conhecimento de embarque. Serve para revisão e ajustes antes da emissão oficial.
• Drawback: É um incentivo fiscal à exportação. Permite a restituição ou suspensão de tributos pagos na importação de insumos, desde que esses insumos sejam usados na produção de bens exportados.
• DPU (Delivered at Place Unloaded / Entregue no Local Descarregado): O vendedor entrega a mercadoria no destino e realiza a descarga. O comprador cuida do desembaraço.
• DU-E: Declaração que oficializa a exportação.
• DUIMP: Documento que substituirá a DI, unificando informações da importação.

E

• Estufagem: Acondicionamento da carga dentro do container ou veículo.
• EXW (Ex Works / Na Origem): O vendedor disponibiliza a mercadoria em seu local (fábrica, armazém etc.), e o comprador assume todos os custos e riscos a partir daí.

F

• FCA (Free Carrier / Livre no Transportador): O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador, em local combinado.
• FAS (Free Alongside Ship / Livre ao Lado do Navio): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque. A partir daí, o comprador assume os custos e riscos.
• FCL (Full Container Load): Container totalmente ocupado por carga de um único importador.
• FOB (Free On Board / Livre a Bordo): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque. O comprador assume os riscos a partir desse ponto.
• Fumigação: É um processo de desinfestação que utiliza gases químicos para eliminar pragas, fungos ou organismos nocivos em cargas, embalagens ou ambientes. É especialmente comum em embalagens de madeira usadas no transporte internacional.

G

• Guia de Importação: Documento que reúne informações sobre a operação de importação, como dados do importador, produto, valor e classificação fiscal.

H

• Habilitação no Radar: Processo pelo qual uma empresa se cadastra na Receita Federal para operar no comércio exterior, podendo ser nas modalidades Expressa, Limitada ou Ilimitada.

I

• Incoterm: São termos internacionais de comércio que definem as responsabilidades do comprador e do vendedor em relação ao transporte, seguro e custos.
• Invoice: É a fatura comercial emitida pelo exportador. Detalha os produtos vendidos, valores, condições de pagamento e dados das partes envolvidas.

J

• Junta Comercial: Órgão estadual responsável pelo registro legal de empresas, necessário para comprovar a existência jurídica do importador ou exportador.

K

• Know-how: Conhecimento técnico ou prático necessário para realizar atividades específicas, muitas vezes envolvido em contratos de transferência de tecnologia no comércio internacional.

L

• LCL (Less Container Load): Container compartilhado por cargas de diferentes empresas.
• LI (Licença de Importação): Autorização prévia exigida para importar determinados produtos.
• LPCO: Sistema que reúne licenças e permissões exigidas por órgãos reguladores.

M

• Modal: Refere-se ao tipo de transporte utilizado na logística internacional, como modal aéreo, marítimo, rodoviário ou ferroviário.

N

• NCM: É a nomenclatura comum do Mercosul, um código que identifica a natureza dos produtos comercializados. é essencial para classificação fiscal e tributária.
• ND (Nota de Débito): Documento que detalha os custos do processo logístico.
• Numerário: Estimativa de despesas enviada ao cliente.

O

• Origem da Mercadoria: País onde a mercadoria foi produzida ou substancialmente transformada, importante para fins de classificação fiscal e acordos comerciais.

P

• Packing List: Lista que descreve os volumes, pesos e dimensões da carga.
• Parametrização: Processo que define o tipo de fiscalização que será aplicada à operação.
• PO (Purchase Order): Pedido de compra enviado ao fornecedor.
• Presença de Carga: Confirmação de que a carga está disponível para inspeção ou liberação.
• Proforma Invoice: Documento preliminar que antecipa os termos da venda, antes da emissão da fatura oficial.

Q

• Quota de Importação: Limite quantitativo ou valor máximo permitido para importação de determinados produtos, geralmente regulado por acordos internacionais ou políticas nacionais.

R

• Regime Aduaneiro Especial: Conjunto de normas que concede benefícios fiscais ou operacionais, como o Drawback, entreposto aduaneiro, admissão temporária, entre outros.

S

• Shipper: É o exportador ou remetente da mercadoria. é quem envia os produtos para outro país.

T

• Tratamento Fitossanitário: É o processo de controle de pragas em embalagens de madeira, exigido por normas internacionais para evitar contaminações.

U

• Unidade de Carga: Estrutura utilizada para agrupar mercadorias, como contêineres, pallets ou caixas, facilitando o manuseio e transporte internacional.

V

• Valor Aduaneiro: Base de cálculo para os tributos incidentes na importação, geralmente composto pelo valor da mercadoria, frete e seguro até o local de entrada no país.

X

• Xará Comercial: Termo informal usado para se referir a empresas com nomes semelhantes no comércio exterior, podendo causar confusão em registros ou documentos.

Z

• Zona Franca: Área geográfica com incentivos fiscais e aduaneiros para estimular o comércio e a indústria. Um exemplo é a Zona Franca de Manaus, onde empresas têm isenção de impostos para fomentar o desenvolvimento regional.