A importância da Fatura Comercial na Exportação

A fatura comercial é um dos documentos mais importantes no processo de exportação. Embora seja um documento simples, sua correta elaboração é essencial para evitar problemas na aduana e garantir que sua mercadoria chegue ao destino sem imprevistos. Abaixo, vamos explicar o que é a fatura comercial, qual a sua função, os requisitos que ela deve atender e como preenchê-la corretamente para facilitar a exportação. 

A fatura comercial é um documento formal utilizado em transações comerciais internacionais, funcionando como a “nota fiscal” do comércio exterior. Ela descreve detalhadamente os produtos vendidos, as condições de pagamento, o Incoterm utilizado, e outros dados essenciais para o processo de exportação e importação. 

Esse documento é exigido pelas autoridades aduaneiras tanto no Brasil quanto no país de destino da mercadoria. Sem uma fatura comercial correta, sua carga pode ser retida na aduana, resultando em atrasos e custos adicionais. Ela é importante porque:  

1. Facilita o despacho aduaneiro: A fatura comercial é um dos documentos principais exigidos pelas autoridades aduaneiras para liberar a carga na importação. Ela contém informações fundamentais que permitem que a mercadoria passe pela alfândega sem problemas. 

2. Comprovação de transação: Ela serve como comprovante oficial de que uma transação comercial foi realizada, contendo detalhes sobre o valor da venda, os produtos, o pagamento e as condições acordadas entre as partes. 

3. Determina impostos e tarifas: Baseado nas informações da fatura, as autoridades fiscais calculam os impostos, taxas e outros encargos sobre a mercadoria. 

4. Evita erros e problemas legais: A fatura bem elaborada evita mal-entendidos entre comprador e vendedor e protege ambas as partes em caso de litígios. 

Uma fatura comercial deve ser bem estruturada e conter informações específicas que são exigidas pelas autoridades aduaneiras. Veja os principais itens que precisam constar: 

1. Identificação do vendedor e do comprador: A fatura deve conter o nome, endereço, e detalhes completos tanto do vendedor (exportador) quanto do comprador (importador). Esses dados são essenciais para garantir que a transação seja corretamente registrada e que as mercadorias sejam entregues ao destinatário certo. 

2. Descrição detalhada dos produtos: Deve ser especificado, com o máximo de detalhes possível, o que está sendo vendido. Isso inclui: 

• Nome do produto 

• Quantidade 

• Peso ou volume 

• Número de série ou modelo, se aplicável 

• Classificação fiscal (NCM no Brasil) ou código HS internacional 

3. Valor total da venda e moeda: O valor total da transação deve ser informado, com a moeda utilizada para a negociação. Além disso, é importante especificar se o valor inclui impostos, frete ou seguros, ou se esses valores são adicionados separadamente. 

4. Condições de pagamento: A fatura comercial deve especificar as condições de pagamento acordadas, como: 

• Forma de pagamento (cartão de crédito, transferência bancária, etc.) 

• Prazos e datas para pagamento 

5. Incoterm utilizado: O Incoterm acordado entre comprador e vendedor deve ser claramente indicado na fatura comercial. Isso ajuda a evitar confusão sobre quem assume quais responsabilidades e custos durante o processo de transporte e entrega. 

6. Dados do transporte: A fatura comercial deve incluir informações sobre o transporte, como: 

• Meio de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário) 

• Nome da transportadora 

• Porto ou aeroporto de embarque 

• Porto ou aeroporto de destino 

• Número do conhecimento de embarque (Bill of Lading) ou Air Waybill (AWB) 

7. Assinatura e data: Finalmente, a fatura deve ser assinada pelo vendedor e incluir a data da emissão. Isso garante a autenticidade do documento e que a transação ocorreu dentro de um período específico. 

Preencher a fatura comercial pode parecer simples, mas exige atenção aos detalhes. Ao garantir que ela seja preenchida corretamente e contenha todas as informações exigidas, você facilita o processo de liberação da mercadoria na aduana e reduz os riscos de problemas com a transação. Certifique-se de que todos os detalhes estão corretos e revise o documento antes de enviá-lo para garantir uma exportação tranquila. 

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Por Érica Ambrósio