Guia prático para emissão de Nota Fiscal de Exportação

Emitir corretamente a nota fiscal de exportação é um passo essencial para garantir que a mercadoria chegue ao destino sem problemas nos recintos alfandegados ou no desembaraço aduaneiro. Embora pareça apenas um documento fiscal, a nota fiscal tem um papel muito maior: ela é a base para a Declaração Única de Exportação (DU-E) e reúne informações que serão conferidas em todo o processo de exportação.  

Descubra como emitir corretamente a nota fiscal de exportação e evite problemas no desembaraço aduaneiro. A seguir, explicamos os principais pontos que exigem atenção: 

CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações 

O CFOP é o código que indica o tipo de operação realizada. No caso das exportações diretas, sempre será utilizado um código iniciado em “7.000 – Saídas ou prestações de serviços para o exterior”. Esse código mostra para o sistema fiscal e aduaneiro que se trata de uma operação de exportação. 

CST – Código de Situação Tributária 

O CST é outro código importante que informa como o produto será tributado em relação ao ICMS. Ele é composto por três dígitos que combinam duas tabelas (origem do produto e situação tributária). Exemplo prático: o código 041 significa “Nacional, não tributada”. 

Taxa de Conversão 

As vendas internacionais geralmente são feitas em moeda estrangeira (como dólar ou euro). Mas a nota fiscal precisa ser emitida em reais. A regra é clara: deve-se usar a taxa de câmbio de compra divulgada pelo Banco Central no dia anterior à emissão da nota fiscal. Por exemplo, se a fatura comercial é de €10.000 e a taxa de câmbio do dia anterior é R$ 5,15, a nota deve ser emitida em R$ 51.500. 

Rateio de Frete, Seguro e Outras Despesas 

Se houver custos adicionais, como frete ou seguro, eles precisam ser distribuídos entre os itens da nota. O frete é rateado conforme o peso líquido de cada item. O seguro é rateado conforme o valor de cada item. 

Transportador e Volumes Transportados 

É obrigatório informar corretamente os dados do transportador, além da quantidade, espécie e peso dos volumes. Esses detalhes são conferidos durante a fiscalização e qualquer divergência pode gerar problemas. 

Descrição dos Produtos 

A descrição precisa permitir a identificação completa da mercadoria. Não adianta colocar apenas abreviações ou códigos internos da empresa. Se o espaço da NF-e for insuficiente, utilize o campo de “descrição complementar” na DU-E. 

Unidade de Comercialização x Unidade Tributável 

Unidade de comercialização: é como a empresa vende o produto (ex.: peças, jogos, metros). Unidade tributável: é definida pela NCM e serve para o controle estatístico do governo (ex.: quilo, litro). Se forem diferentes, cada campo deve ser preenchido com a medida correta. 

Dados Adicionais 

O campo de “Dados Adicionais” deve ser usado apenas para incluir informações complementares, como reduções ou isenções tributárias, número de container, placa do caminhão, entre outros. Nunca utilize esse campo para corrigir informações de outros campos preenchidos de forma incorreta. 

A emissão correta da nota fiscal de exportação é muito mais do que uma obrigação burocrática: é a garantia de que a carga será recebida e liberada sem complicações. Seguindo essas orientações, sua empresa terá muito mais segurança no processo de exportação. Quer saber mais sobre exportação? Continue acompanhando nosso blog. 

Por Érica Ambrósio