Canais de Parametrização na Importação

O que são os Canais de Parametrização na Importação?

Ao importar mercadorias, cada processo passa por uma análise da Receita Federal, que utiliza um sistema de seleção chamado parametrização aduaneira. Esse sistema define o tipo de fiscalização que será aplicado à declaração de importação, seja ela a tradicional DI ou a nova DUIMP, conforme o tipo de operação e o cronograma de migração vigente.

O que significa parametrização?

Parametrizar é estabelecer critérios ou variáveis que orientam uma decisão ou processo. No comércio exterior, a Receita Federal utiliza parâmetros técnicos e fiscais para decidir como cada importação será fiscalizada.

Após o registro da declaração no sistema Siscomex, ela é direcionada automaticamente para um dos quatro canais de conferência aduaneira, conforme previsto na IN SRF nº 680/2006, com alterações pela IN RFB nº 2226/2024:

🟢 Canal Verde

Liberação automática da carga, sem análise documental ou inspeção física. A Receita pode reavaliar o processo a qualquer momento se houver suspeitas de irregularidades.

🟡 Canal Amarelo

Análise documental da declaração. Se não houver inconsistências, a carga é liberada sem inspeção física. Caso a descrição da mercadoria seja insuficiente, pode ser exigida verificação física.

🔴 Canal Vermelho

A carga só é liberada após dupla verificação: documental e física. É o canal mais rigoroso.

⚫ Canal Cinza

Além da análise documental e física, aplica-se um procedimento especial de controle aduaneiro, usado em casos de suspeita de fraude, como subfaturamento.

Como saber em qual canal sua declaração foi enquadrada?

O importador pode consultar o status da parametrização diretamente no Portal Siscomex, ou com o despachante aduaneiro.

Atenção!

Mesmo que uma declaração seja inicialmente direcionada ao canal verde, a Receita Federal pode exigir nova análise ou inspeção a qualquer momento, conforme previsto na legislação vigente.