Na Inova Services, a proteção e a privacidade dos dados pessoais são compromissos fundamentais. Com foco na conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e ao art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal, estamos implementando um Programa de Adequação que visa fortalecer a segurança e a transparência no tratamento dos dados em todas as nossas áreas de atuação.

Esse programa está sendo conduzido pela área de Tecnologia da Informação, com a aplicação de medidas técnicas e administrativas, como políticas de privacidade, controles de segurança, criptografia e ajustes nos sistemas de informação. Gradualmente, essas práticas serão estendidas a todos os departamentos da Inova Services.

Sobre a LGPD

A LGPD regula como os dados pessoais devem ser tratados, estabelecendo os direitos dos titulares, as obrigações dos controladores e os parâmetros para garantir segurança, privacidade e transparência nas atividades que envolvam dados pessoais.

Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais. A Inova Services pode coletar, acessar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais no contexto da prestação de serviços em gestão financeira, comércio exterior e despacho aduaneiro, sempre com finalidades legítimas, informadas ao titular, e baseadas nas hipóteses legais previstas na LGPD.

Quais dados tratamos

A Inova Services pode tratar dados como: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, profissão, dados bancários e outros necessários à execução dos nossos serviços. Também podemos tratar dados sensíveis, como informações de saúde ou filiação sindical, quando imprescindíveis para atender obrigações legais ou contratuais.

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Inova Services poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Exercício regular de direitos;

• Atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros.

Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmar a existência do tratamento;

• Acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar consentimentos;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Saber com quem os dados foram compartilhados;

• Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo;

• Peticionar perante a ANPD;

• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]

Compartilhamento de Dados

A Inova Services não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Cumprimento de obrigações legais;

• Execução de contratos com clientes e parceiros;

• Ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes;

• Proteção de direitos e segurança de nossos colaboradores e clientes;

• Em processos de fusão, aquisição ou reorganização societária, observando os limites legais.

Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário utilizar serviços em nuvem ou plataformas hospedadas fora do Brasil, a Inova Services buscará sempre fornecedores que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Consentimento

O consentimento é obtido de forma clara e explícita, sempre que necessário, para o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas. O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, por meio do contato: [email protected]

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos, com acesso restrito e monitorado. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legais, contratuais ou regulatórias. Após esse período, os dados são eliminados com segurança.

Cookies

Nosso site utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma. Não coletamos dados pessoais por meio de cookies. O usuário pode gerenciar as permissões de cookies diretamente no navegador.

Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail:
[email protected]