Certificado de Origem – O que são regras de origem preferenciais?

As regras de origem preferenciais são critérios estabelecidos em acordos comerciais internacionais. Elas determinam se um produto pode ser considerado originário de um determinado país. Isso é essencial para que ele se beneficie de reduções tarifárias ou isenções fiscais ao ser exportado para outra nação.

Essas regras são fundamentais para garantir que os benefícios comerciais sejam aplicados apenas a produtos que realmente atendam aos critérios de origem definidos. Por exemplo, um produto fabricado no Brasil pode ter acesso a tarifas reduzidas ao entrar em países com os quais o Brasil possui acordos comerciais, desde que cumpra as regras de origem preferenciais.

Além disso, o correto enquadramento nas regras de origem preferenciais evita problemas alfandegários e garante maior competitividade no mercado internacional.

Por Érica Ambrósio

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