Certificado de Origem: Para que servem as regras de origem?

As regras de origem servem para determinar em qual país um produto foi produzido ou passou por sua principal transformação. Isso é essencial porque define se ele pode obter benefícios comerciais, como redução de tarifas em acordos internacionais, ou se estará sujeito a restrições específicas, como medidas antidumping.

Além disso, as regras de origem garantem que os produtos sejam tratados corretamente de acordo com sua origem. Isso assegura a aplicação justa de políticas comerciais e evita fraudes nas exportações e importações.

Por Solange Mohr Trindade

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