Do francês Conformité Européenne (Conformidade Europeia), o CE é um tipo de “passaporte comercial” que garante que os produtos que desejam ser comercializados na união Europeia (UE) são seguros e cumprem os requisitos europeus de saúde, segurança e meio ambiente, permitindo a sua livre circulação no EEE (Espaço Econômico Europeu).

Nova exigência da Receita Federal para empresas exportadoras: registro prévio passa a ser obrigatório para suspensão do IPI
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece a necessidade de registro prévio para aquisição ou importação de insumos com suspensão




