ICMS no Paraná e Porto de Descarga: Como as Integrações Sistêmicas do NPI Podem Impactar Operações de Importação

Com o avanço do Novo Processo de Importação (NPI), as integrações entre sistemas governamentais estão cada vez mais automatizadas. Embora isso represente ganhos relevantes em rastreabilidade e padronização das informações, também traz novos pontos de atenção para importadores, especialmente em operações que envolvem alterações logísticas durante o trânsito internacional. 

Recentemente, identificamos uma situação operacional que reforça a importância desse acompanhamento. 

O que aconteceu na prática? 

Em uma operação de importação, a descarga inicial dos contêineres ocorreu no Porto de Santos. Posteriormente, as unidades foram realocadas para outro navio, com descarga final em Paranaguá. 

No entanto, o sistema do CE Mercante registrou Santos como porto de descarga da operação. Como essa informação é integrada automaticamente aos demais sistemas governamentais, incluindo DUIMP/DI e Portal DEIM, o benefício fiscal de ICMS do estado do Paraná não pôde ser aplicado inicialmente. 

Além disso, o campo correspondente no DEIM ficou bloqueado para edição manual, justamente em razão da integração automática entre os sistemas. 

O impacto das integrações no Novo Processo de Importação 

Esse cenário evidencia uma mudança importante trazida pelo NPI: a redução gradual das intervenções manuais nos processos aduaneiros e fiscais. 

Na prática, isso significa que informações registradas em etapas iniciais da operação passam a alimentar automaticamente outros sistemas governamentais, reduzindo possibilidades de ajuste posterior. 

Quando ocorre alguma divergência operacional ou logística durante o transporte internacional, como mudanças de navio, redestinação ou alterações de porto de descarga, podem surgir impactos como: 

• bloqueios sistêmicos; 

• necessidade de atuação junto aos órgãos competentes; 

• atrasos operacionais; 

• riscos na aplicação de benefícios fiscais; 

• aumento no prazo de liberação da carga. 

Como a situação foi resolvida? 

Neste caso específico, foi aberto chamado junto ao órgão responsável, a informação foi ajustada e o benefício fiscal posteriormente aplicado. 

Entretanto, ainda não há confirmação se esse comportamento sistêmico será tratado como situação pontual ou recorrente dentro do ambiente do NPI. 

Ponto de atenção para importadores 

Operações que envolvam alterações logísticas durante o trânsito internacional exigem atenção redobrada, especialmente quando há utilização de incentivos fiscais vinculados ao estado de entrada e desembaraço da mercadoria. 

Em cenários semelhantes, pode haver: 

• necessidade de correções sistêmicas junto aos órgãos envolvidos; 

• impacto operacional; 

• acréscimo estimado de pelo menos 1 dia no prazo de liberação, dependendo da necessidade de ajuste. 

Um detalhe importante sobre os incentivos fiscais do Paraná 

Vale reforçar que, neste caso, a operação atendia integralmente os requisitos previstos no Regulamento do ICMS do Paraná. O impedimento ocorreu exclusivamente por uma inconsistência sistêmica decorrente das integrações automáticas. 

Já em operações cuja entrada da carga por outro estado ocorra por decisão logística do importador ou embarcador, os incentivos fiscais vinculados à entrada e desembaraço em portos e aeroportos paranaenses não podem ser aplicados. 

O que esperar daqui para frente? 

À medida que o Novo Processo de Importação avança, situações envolvendo integrações sistêmicas tendem a se tornar cada vez mais relevantes na gestão operacional do comércio exterior. 

Mais do que acompanhar apenas a legislação, torna-se essencial monitorar também o comportamento dos sistemas governamentais e seus reflexos práticos na operação. 

Seguiremos acompanhando essas mudanças e compartilhando atualizações relevantes sobre impactos operacionais, fiscais e aduaneiros no cenário do comércio exterior brasileiro.

Equipe Inova Services